APOSENTADORIA DE PROFESSOR‏

A Previdência Social, INSS, oferece a aposentadoria especial do professor. Saliento que a aposentadoria é que é especial e não a atividade de professor. Digo isso pois muitas pessoas me perguntam se um tempo que trabalharam como professor será acrescido como a atividade especial. A resposta é não, a atividade de professor é comum, ou seja, para obter benefício diferente da aposentadoria especial do professor será contado normalmente. A exceção é para quem exerceu a atividade professor até 16.12.1998, veja o artigo 232 da instrução abaixo.
Para ter direito a aposentadoria especial do professor é preciso que tenha trabalhado o tempo mínimo exigido exclusivamente como professor. Se trabalhou, por exemplo, 10 anos em atividade fora da escola e outros 20 como professor só irá ter direito quanto completar os 30 anos em sala de aula e nesse caso poderá se aposentar quando completar os 35 anos de contribuição obtendo a aposentadoria por tempo de contribuição, sem considerar a atividade de professor.

A aposentadoria especial do professor também sofre a redução imposta pelo fator previdenciário, a diferença é que o cálculo irá considerar um tempo de 5 anos a mais na tabela. Para exemplificar, se um professor, homem, for se aposentar com 30 anos de atividade exclusiva em sala de aula o fator aplicado será como se tivesse 35 anos contribuição. No caso da professora que precisa comprovar 25 anos em sala de aula, na hora que for se aposentar será aplicado o fator previdenciário como se tivesse 30 anos.

Estas regras valem somente para quem exerce a atividade de professor em escolas regulares de ensino básico, cujos recolhimentos são feitos para o INSS. Os servidores públicos seguem outras regras. O professor ou professora tem que comprovar exerceu sua atividade em sala de aula ou em setor ligado ao ensino no âmbito da escola. O INSS aceita que o professor exerça atividades na coordenação de ensino, na biblioteca, na diretoria e outras, desde que estejam relacionadas com o ensino e dentro da escola.

Veja o que diz a instrução normativa 45 do INSS publicada em 06.08.2010:

Subseção IV – Da aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Art. 227. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, após completar trinta anos e vinte e cinco anos, se homem ou mulher, respectivamente, independente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício, observado o art. 229.

§ 1º Função de magistério são as atividades exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

§ 2º Educação básica é a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Art. 228. A comprovação da condição e do período de atividade de professor far-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – da habilitação:

a) do respectivo diploma registrado nos Órgãos competentes Federais e Estaduais; ou

b) qualquer outro documento emitido por Órgão competente, que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei específica; e

II – da atividade:

a) dos registros em CP ou CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

b) informações constantes do CNIS; ou

c) CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS.

Parágrafo único. A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma do inciso II do caput, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.

Art. 229. Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de professor prevista no art. 227, observado o direito adquirido, poderão ser computados os períodos de atividades exercidas pelo professor, da seguinte forma:

I – como docentes, a qualquer título; ou

II – em funções de diretor de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, inclusive de administração, de planejamento, de supervisão, de inspeção e de orientação educacional.

Art. 230. Considera-se, também, como tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição de professor:

I – o de serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal;

II – o de benefício por incapacidade, recebido entre períodos de atividade de magistério; e

III – o de benefício por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, intercalado ou não.

Art. 231. O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições.

Art. 232. O professor, inclusive o universitário, que não implementou as condições para aposentadoria por tempo de serviço de professor até 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, poderá ter contado o tempo de atividade de magistério exercido até esta data, com acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, se optar por aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente de idade e do período adicional referido na alínea “c” do inciso II do art. 223 desta, desde que cumpridos trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério.

Art. 233. A partir da Emenda Constitucional nº 18, de 30 de junho de 1981, não é permitida a conversão do tempo de exercício de magistério para qualquer espécie de benefício, exceto se o segurado implementou todas as condições até 29 de junho de 1981.

73 Responses so far.

  1. Cleonice de Oliveira Adriano disse:

    No próximo dia 19 de agosto completo 46 anos, em 14/03/13 completei 25 anos de contribuição, como professora do ensino fundamental, ao INSS, já posso me aposentar?

  2. Valmir Lucas disse:

    Bom dia, em dez/13 completo 35 anos de contribuição e terei 51 anos de idade, porém, consultando o CNIS, verifiquei que uma das empresas que trabalhei por 4 anos, não consta 5 meses de contribuição, contudo, na relação do CNIS consta o período de admissão e desligamento, serei prejudicado por conta disso? terei que recolher por mais 5 meses, para depois entrar com pedido de aposentadoria? acho difícil a empresa regularizar esses meses e infelizmente, não estou trabalhando mas estou recolhendo como contribuinte individual até dezembro para dar entrada, más recolher por mais 5 meses, não sei, se vou conseguir, pois pago pelo teto máximo.

  3. Valmir Lucas disse:

    Valmir Lucas
    O seu comentário está aguardando moderação.

    16 agosto, 2013 às 8:20

    Bom dia, em dez/13 completo 35 anos de contribuição e terei 51 anos de idade, porém, consultando o CNIS, verifiquei que uma das empresas que trabalhei por 4 anos, não consta 5 meses de contribuição, contudo, na relação do CNIS consta o período de admissão e desligamento, serei prejudicado por conta disso? terei que recolher por mais 5 meses, para depois entrar com pedido de aposentadoria? acho difícil a empresa regularizar esses meses e infelizmente, não estou trabalhando mas estou recolhendo como contribuinte individual até dezembro para dar entrada, más recolher por mais 5 meses, não sei, se vou conseguir, pois pago pelo teto máximo

  4. Sou pedagoga , tenho 49 anos de idade, e 25 de sala de aula.Gostaria de saber como reforçar minha aposentadoria com um plano de previdencia privada.
    Se me atender ficarei grata.
    Abs
    vera

  5. admin disse:

    querida melhor consultar um consultor previdenciário, quanto a previdência privada a mais segura é do Banco do Brasil. grato

  6. admin disse:

    não vc não será prejudicado nem tem de recolher nada, cuide-se só com o fator previdenciário. Grato, fascio

  7. admin disse:

    pode amiga mas tem o fator previdenciário, procure um consultor e faça uma previdência privada

  8. Silvana Dutra disse:

    Ola´,no mês que vem 17/09,completo se Deus quiser 44 anos e no ano seguinte em abril,completo 25 anos como professora em sala aula. Posso entrar com minha aposentadoria? De acordo com o fator previdenciário ,quanto perco em porcentagem? No meu município tem plano de carreira,mesmo assim o fator entra nos meus cálculos? Se puder tirar minhas duvidas, agradeço muito! Boa noite!

  9. Mary disse:

    Atualmente sou professora universitaria (univ federal), completo 52 anos em setembro de 2013. Comecei a trabalhar aos 19 anos (1980-1986 6 anos em empresa privada – divisão financeira, 1988-2005 17 anos no serviço publico estadual – assistente judiciario, 2006 até hoje – professora universitaria). Em setembro de 2013, farei 7 anos como professora universitaria, que somado aos outros anos trabalhados dão 30 anos de contribuição. Em setembro de 2016 faço 55 anos idade e vou ter 33 anos de contribuição. Gostaria de me aposentar nesse periodo, poderia? Gostaria de saber qual a aposentaria que melhor se encaixa nessa situação particular. Vou sofrer os danos do fator previdenciario? Aguardo ansiosamente um parecer e agradeço a atenção

  10. admin disse:

    Sim todos sofrem os danos do fator previdenciário, lhe aconselho a fazer uma previdência privada paralela para complementação. grato, Fascio

  11. admin disse:

    No INSS o fator previdenciário entra sempre, complemente sua aposentadoria com um plano privado paralelo de preferência, Grato, Fascio

  12. Maria josé da conceição silva disse:

    Conceição, 24 de outubro de 2013

    Trabalhei na prefeitura como professora concursada de 1982 até 1985, três anos e meses e fiz acordo. em 1986 entrei como professora contratada e estou até agora, dei entrada na aposentadoria no INSS mas foi negada. O que faço?

  13. Sonia Maria Muniz da Silva disse:

    Olá, tenho 56 anos, sou professora estatutária há dezesseis anos e tenho catorze anos de carteira assinada em empresa privada,(sem nenhum vínculo com a educação) . O total de anos de contribuição somam 30 anos, ou seja, l6(educação) e l4 (empresa privada.Gostaria de saber se acaso eu pedisse a aposentadoria eu iria ter perdas. Caso tenha perdas quanto por cento perderia?Agradeço antecipadamente sua atenção e fico aguardando a sua resposta.adm

  14. admin disse:

    rocure um consultor previdenciário em último caso a justiça resolve. abs. Fascio

  15. admin disse:

    Procure um consultor previdenciário em último caso a justiça federal resolve, vc tem direito já que consta. abs. Fascio

  16. Dina disse:

    Tenho 49 anos e a 27 trabalho como professora, quero saber qual é o tempo de trabalho para professora .Faço 50 anos em junho e 28 anos de trabalho em janeiro.

    Obrigada
    Dina

  17. SANTOS disse:

    boa tarde. minha mae é professora aposentada por tempo de serviço. hoje ela tem 64 anos de idade e desde que se aposentou, não trabalhou mais. Ela tem direito hoje a aposentadoria por idade, ou ela precisava ter contribuido para ter este direito hoje, uma vez que, ela esteve todo esse colapso de tempo fora da ativa?

    grato.

  18. admin disse:

    a pessoa só pode receber um benefício. Fascio

  19. admin disse:

    procure um consultor por causa do fator previdenciário.

  20. Cynthia Stelita Schalch disse:

    Olá sou professora do ensino médio da rede estadual de SP a 15 anos, desde 2011 estou atuando como docente no ensino superior, se eu me exonerar do estado agora, o tempo que tive como professora pode ser contado com o tempo de docente no ensino superior para eu me aposentar? Qual documento devo pedir no Estado para ter esta comprovação?

  21. admin disse:

    procure um consultor previdenciário em seu estado para ele lhe instruir sobre como proceder. Fascio

  22. Cenira da Luz CRISPIM disse:

    Sou professora e trabalho desde 1988 ,ja completei 25 anos de trabalho e tenho 47 anos ,posso pedir minha aposentadoria integral?

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